Contrato de gaveta tem validade jurídica?

Em tempos de diminuição de custos e restrições de crédito, o contrato de gaveta é uma modalidade que vem sendo muito utilizada atualmente.

Mas afinal, o que é contrato de gaveta?

É uma prática comumente utilizada na compra e venda de imóveis ou de veículos, principalmente os que ainda estão sendo financiados, não havendo qualquer tipo de formalização dessa transação.

Os contratos de gaveta são um meio jurídico particular e informal utilizado para registrar negócios firmados entre as partes, contudo sem que terceiros tomem conhecimento, ou seja, como exemplo a venda de um veículo financiado, as partes seriam o comprador e vendedor e o terceiro seria a instituição financeira.

Era uma prática comum nas décadas de 80 e 90, por terem sido instituídas várias restrições para a compra e venda de bens imóveis, e a transferência destes aumentavam os custos de financiamento. E que se utiliza ate os dias atuais.

Mas tem validade?

O Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que esse mecanismo pode ser legal e permite que se discuta judicialmente as obrigações e os direitos assumidos entre as partes de um contrato de gaveta. Pois afinal, com a quitação de todas as parcelas, não seria possível realizar a anulação de uma provável transferência.

Mas não esqueça dos riscos que o comprador e vendedor tem nesse tipo de modalidade contratual. Como por exemplo, podemos mencionar o falecimento do comprador, a venda regular ou com má-fé para uma terceira pessoa, o comprador deixar de pagar as prestações com as quais se comprometeu ou ate mesmo o extravio do contrato.

Por isso, é extremamente aconselhável que ambas as partes reconheçam firma em cartório do contrato e o guardem em local seguro. Bem como todos os comprovantes de pagamento, conversas e documentos que comprovem que as partes agiram de boa-fé.

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