A Lei Geral de Proteção de Dados já em seu primeiro artigo nos responde à esse questionamento. A referida lei dispõe em seu artigo 1º que, regulará o tratamento de…
Em tempos de diminuição de custos e restrições de crédito, o contrato de gaveta é uma modalidade que vem sendo muito utilizada atualmente. Mas afinal, o que é contrato de…
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro, e o que mudou deste então? Com a lei já começamos a ter direitos aos titulares…
Recentemente temos visto tentativas de ataques cibernéticos ao site do STJ e nas eleições no TSE. Mas como a nova Lei Geral de Proteção de Dados poderia atuar em relação…
A todo tempo, nós como pessoas físicas, estamos de alguma forma fazendo relações comerciais, reguladas por meio de contratos. Como por exemplo, telefonia, aluguel, prestação de serviços de terceiros, etc..…
Pode-se observar que, na análise evolutiva dos direitos fundamentais do homem nas suas várias dimensões, a evolução e o crescimento da sociedade foi fator determinante para busca jurídica de novos…
Após análise da Lei do Marco Civil Regulatório e a Lei Geral de Proteção de Dados, verifica-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá aplicabilidade internacional mais atual…
Continuando a lista de novos direitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de dados, falaremos hoje do direito de eliminação dos dados pessoais coletados mesmo com o consentimento. A LGPD…
Da série, "Meus novos direitos na Lei Geral de Proteção de dados", traremos hoje o direito elencado no artigo 9 da LGPD, que é o direito do titular de dados…
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados (leia-se também consumidor) recebeu novos direitos referentes a como os dados serão tratados e até transferidos. No caso…