Após análise da Lei do Marco Civil Regulatório e a Lei Geral de Proteção de Dados, verifica-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá aplicabilidade internacional mais atual…
Continuando a lista de novos direitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de dados, falaremos hoje do direito de eliminação dos dados pessoais coletados mesmo com o consentimento. A LGPD…
Da série, "Meus novos direitos na Lei Geral de Proteção de dados", traremos hoje o direito elencado no artigo 9 da LGPD, que é o direito do titular de dados…
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular de dados (leia-se também consumidor) recebeu novos direitos referentes a como os dados serão tratados e até transferidos. No caso…
Finalmente em 18 de setembro de 2020, entra em vigor a LGPD, após ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Mas o que acontece a partir de agora? Após sancionada, a…
Ouço alguns comentários sobre as reais consequências da empresa não se adequar a nova Lei de Proteção de Dados, como " será que a lei vai funcionar?" ou " o…
Se você esta se perguntando" será que o mercadinho da esquina também precisa?" nós iremos responder "depende". Neste caso, se o comercio somente atende aos consumidores que vão ate a…
A proteção de dados é assunto relativamente novo no Brasil, mas na Europa é tema discutido desde 1940. Sendo que as leis europeias foram evoluindo nas últimas décadas em busca…
Criada e desenvolvida nos anos 60 nos Estados Unidos, onde seria usado exclusivamente para o uso militar, a internet possui como princípio de funcionamento a procura de vários caminhos para…