A Constituição Federal, ao cuidar dos Direitos e Deveres Individuais, consagrou, no seu art. 5 º, expressamente, o direito à informação. No inciso XIV, assegurou “a todos o acesso à…
Muito tem se falado de proteção de dados pessoais em virtude da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que surgiu em 2018. Sendo recomendado novos procedimentos de proteção, que…
A sigla seria as iniciais de Data Protection Officer, ou Oficial de Proteção de Dados. Termo que surgiu na GDPR, que seria a legislação na qual a nossa Lei Geral…
Um site como por exemplo o AliExpress, ou outros sites que venham a atender o consumidor brasileiro se submete a Lei Geral de Proteção de Dados? A LGPD menciona em…
Com a LGPD a cada dia tornando-se mais efetiva, seja com o início dos trabalhos da ANPD, ou com as sansões administrativas que virão em agosto deste ano, relacionamos os…
A Lei Geral de Proteção de Dados já em seu primeiro artigo nos responde à esse questionamento. A referida lei dispõe em seu artigo 1º que, regulará o tratamento de…
Em tempos de diminuição de custos e restrições de crédito, o contrato de gaveta é uma modalidade que vem sendo muito utilizada atualmente. Mas afinal, o que é contrato de…
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro, e o que mudou deste então? Com a lei já começamos a ter direitos aos titulares…
Recentemente temos visto tentativas de ataques cibernéticos ao site do STJ e nas eleições no TSE. Mas como a nova Lei Geral de Proteção de Dados poderia atuar em relação…
A todo tempo, nós como pessoas físicas, estamos de alguma forma fazendo relações comerciais, reguladas por meio de contratos. Como por exemplo, telefonia, aluguel, prestação de serviços de terceiros, etc..…